Política de Privacidade

Esta Política explica como o Lucas Castro Advocacia, representado porDr. Lucas Guilherme Oliveira Castro (OAB/MG 180.220), com sede em Betim/MG, trata os dados pessoais de quem visita este site, entra em contato por meio dele ou é cliente do escritório (inclusive pela Área do Cliente), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador e contato

O controlador dos dados é o Lucas Castro Advocacia. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, escreva para lucaslgoc.adv@gmail.com ou envie mensagem para o WhatsApp (31) 99971-6564.

2. Quais dados coletamos

• Formulário de contato: nome, telefone, e-mail (opcional), assunto e a mensagem que você escrever.
• WhatsApp e e-mail: os dados que você mesmo decidir compartilhar ao iniciar uma conversa.
• Dados técnicos: o servidor que hospeda o site registra, de forma automática e temporária, dados como endereço IP, data e hora de acesso e página visitada, para fins de segurança e funcionamento (art. 15 do Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014).
• Clientes do escritório: dados de identificação e contato (nome, CPF, RG, estado civil, profissão, endereço, telefone e e-mail), o identificador da sua conversa no Telegram, quando você a vincula, os dados do seu processo (número, publicações e prazos do tribunal, audiências) e os dados financeiros do contrato de honorários (valores, vencimentos e pagamentos).
• Área do Cliente: os recados que você escrever, os documentos que você enviar (como RG e comprovantes) e registros de acesso, como a data do último login.

Recomendamos que você não envie pelo formulário do site informações sensíveis (como dados de saúde) ou documentos. Esses detalhes podem ser tratados depois, no atendimento, por canal adequado — sendo cliente, os documentos devem ser enviados pela Área do Cliente.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e agendar o atendimento (base legal: procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular — art. 7º, V, da LGPD, e consentimento — art. 7º, I);
• Prestar os serviços advocatícios contratados e cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia (art. 7º, II, V e VI);
• Acompanhar o seu processo, avisar você de prazos, audiências e andamentos por Telegram e/ou e-mail, e mostrar o andamento na Área do Cliente (execução do contrato — art. 7º, V, e exercício regular de direitos em processo judicial — art. 7º, VI);
• Cobrar e confirmar honorários e coletar assinatura eletrônica de procuração, declaração e contrato (execução do contrato — art. 7º, V);
• Garantir a segurança do site e da Área do Cliente e prevenir abusos (legítimo interesse — art. 7º, IX).

Não vendemos, alugamos nem utilizamos seus dados para publicidade.

4. Compartilhamento

As mensagens do formulário são encaminhadas ao advogado por meio de um aplicativo de mensagens (Telegram) e não ficam armazenadas em banco de dados do site. Dados podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e do atendimento (como provedor de hospedagem, aplicativos de mensagem e e-mail, plataforma de assinatura eletrônica e meio de pagamento), ou quando exigido por lei ou ordem judicial. Todas as informações relativas a clientes estão protegidas pelo sigilo profissional.

Na prestação do serviço, o escritório consulta fontes públicas do Poder Judiciário (como o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e a base de dados do Conselho Nacional de Justiça) para acompanhar processos; nessas consultas são enviados números de processos e nomes de partes, nunca documentos ou mensagens.

5. Área do Cliente

A Área do Cliente é um espaço de acesso individual, com CPF e senha pessoal, onde o cliente acompanha o próprio processo. Ela mostra apenas informações do próprio cliente, previamente conferidas pelo escritório: o número do processo, se há intimações em andamento ou já cumpridas, audiências, avisos do escritório e os valores dos honorários. Ela não mostra o conteúdo das petições nem o que foi protocolado.

• Acesso: a senha provisória é enviada ao Telegram e/ou ao e-mail que você deixou cadastrados, e vale por pouco tempo. Depois você cria uma senha só sua, guardada de forma protegida (não é possível lê-la).
• Recados e documentos: o que você enviar pela Área do Cliente chega ao advogado e é guardado no servidor do escritório, com acesso restrito. São aceitos PDF, JPG, PNG e HEIC de até 10 MB.
• Cookie de sessão: para manter você conectado, a Área do Cliente usa um cookie estritamente necessário, que expira em algumas horas e não serve para rastreamento ou publicidade.
• Pagamento: quando houver cobrança, o pagamento é feito no ambiente do Mercado Pago, que trata os dados do seu pagamento conforme a política de privacidade dele; o escritório não tem acesso aos dados do seu cartão.

Se você acha que alguém acessou a sua conta ou recebeu a sua senha, avise o escritório na hora para bloquearmos o acesso.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados de contatos que não resultem em contratação são descartados quando deixam de ser necessários para a finalidade que motivou o contato. Dados de clientes, inclusive recados e documentos enviados pela Área do Cliente, são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais, inclusive prazos prescricionais. Fazemos cópias de segurança periódicas do banco de dados e dos documentos, que são apagadas automaticamente depois de algumas semanas. Os registros técnicos de acesso são mantidos pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet.

7. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise (como Google Analytics ou pixels de redes sociais). Utilizamos apenas o armazenamento local do seu navegador para lembrar que você já fechou o aviso de cookies. As fontes do site são hospedadas no próprio servidor, sem chamadas a serviços de terceiros. A única exceção é o cookie de sessão da Área do Cliente, descrito no item 5, que é estritamente necessário ao login.

O mapa da página de contato é fornecido pelo OpenStreetMap e só é carregado se você clicar para exibi-lo; a partir desse momento, o provedor do mapa recebe dados técnicos da sua conexão, conforme a política de privacidade dele. Os botões de WhatsApp e Instagram levam a serviços externos, sujeitos às políticas de privacidade das respectivas empresas.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento, quando for essa a base legal do tratamento.

Os pedidos podem ser feitos pelos canais indicados no item 1. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

O site e a Área do Cliente utilizam conexão criptografada (HTTPS). As senhas são guardadas de forma protegida, o acesso é bloqueado temporariamente após várias tentativas incorretas, e o acesso ao sistema interno do escritório exige login individual. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização é sempre indicada no início da página.